Do direito à paternidade e maternidade dos homossexuais: sua viabilização pela adoção e reprodução assistidaAborda o direito à paternidade e à maternidade de homossexuais, examinando a possibilidade de seu reconhecimento no Direito brasileiro de hoje, bem como a viabilidade de seu exercício através do instituto da adoção e da utilização das técnicas de reprodução artificial humana. |