Do direito à paternidade e maternidade dos homossexuais: sua viabilização pela adoção e reprodução assistida

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Jurua Editora, 2005 - Homosexuality - 185 pages
Aborda o direito à paternidade e à maternidade de homossexuais, examinando a possibilidade de seu reconhecimento no Direito brasileiro de hoje, bem como a viabilidade de seu exercício através do instituto da adoção e da utilização das técnicas de reprodução artificial humana.
 

Contents

Section 1
5
Section 2
9
Section 3
11
Section 4
15
Section 5
17
Section 6
60
Section 7
67
Section 8
82
Section 10
147
Section 11
151
Section 12
158
Section 13
161
Section 14
167
Section 15
168
Section 16
176
Section 17
181

Section 9
109

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