Direito penal: Parte especial : Dos crimes contra a propriedade imaterial a Dos crimes contra a paz públicaEditora Saraiva, 1984 - Criminal law |
Contents
DIREITO PENAL | 3 |
Pena e ação penal | 7 |
Destruição subtração ou ocultação de cadáver | 13 |
191 other sections not shown