Coleção das leis ..., Volume 14, Part 1 (Google eBook)

Front Cover
Imprensa Nacional, 1853 - Session laws
1 Review
  

What people are saying - Write a review

We haven't found any reviews in the usual places.

Common terms and phrases

Popular passages

Page 6 - Mandamos, portanto, a todas as Autoridades a quem o conhecimento, e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir, e guardar tão inteiramente como nela se contém. O Secretário de Estado dos Negócios da Justiça a faça imprimir, publicar, e correr.
Page 63 - Mandamos, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente, como nela se contém. O Secretário de Estado dos Negócios do Império a faça imprimir, publicar e correr.
Page 84 - Dom (N.) por graça de Deos, e unanime acclamação dos povos , imperador constitucional , e defensor perpetuo do Brasil : fazemos saber a todos os nossos subditos , que a assembléa geral...
Page 39 - Deos e unanime acclamação dos povos, Imperador constitucional, e defensor perpetuo do Brasil : fazemos saber a todos os nossos subditos, que a assembléa geral legislativa decretou, e nós queremos a lei seguinte: Art.
Page 389 - Vianna, do meu conselho, ministro e secretario de estado dos negocios do imperio, o tenha assim entendido e faça executar com os despachos necessarios. Palacio do Rio de Janeiro, em 27 de Julho de 1842, 21° da Independencia e do Imperio. Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Page 84 - Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumprão e facão cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém. O Secretario de Estado dos Negócios da Justiça a faça imprimir, publicar e correr.
Page 62 - Dom (N.) por Graça de Deos, e Unanime Acclamação dos Povos, Imperador Constitucional, e Defensor Perpetuo do Brazil : Fazemos saber a todos os Nossos Subditos, que a Assembléa Geral decretou, e Nós Queremos a Lei seguinte...
Page 420 - Ministro, e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, o tenha assim entendido, e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro, em vinte e oito de Dezembro de mil oitocentos e cincoenta e tres, trigessimo segundo da Independencia, e do Imperio.
Page 47 - Estado, senador do Imperio, presidente do conselho de ministros, ministro e secretario de Estado dos negocios da fazenda e presidente do tribunal do thesouro nacional, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro, em vinte e seis de Dezembro de mil oitocentos e setenta e quatro, quinquagesimo terceiro da Independencia e do Imperio.
Page 356 - Azevedo, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro, em 6 de Agosto de 1873, quinquagesimo segundo da Independencia e.

Bibliographic information