Terceiro setor: regulação no Brasil

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Editora Peirópolis, Jan 1, 2006 - Associations, institutions, etc - 439 pages
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pg 57 - isenção da cota patronal para TUP - Cebas

Contents

Prefácio
17
Os conceitos de associação sociedade civil e instituto
27
Conceito de fundação
37
CAPÍTULO III
43
Tributos federais
53
Tributos estaduais
70
Trabalho nãoremunerado
77
CAPÍTULO V
87
Bibliografia
135
Resolução CNAS na 177 de 10 de agosto de 2000
194
Decreto na 4 397 de 1a de outubro de 2002
290
Decreto na 5003 de 4 de março de 2004
303
Portaria MJ na 361 de 27 de julho de 1999
324
Portaria SNJ ne 30 de 20 de junho de 2005
343
Resolução CNAS na 178 de 10 de agosto de 2000
354
Resolução CFDD na 8 de 26 de outubro de 1999
367

Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social
94
Contratos
108
Global Environmental Facility GEF
121
Instrução Normativa STN na 1 de 15 de janeiro de 1997
381
Copyright

Common terms and phrases

Bibliographic information