Programa de estabilizac{u02D5}ão econômica, Plano Real |
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... patrimoniais , de 1o de julho de 1994 até 31 de dezembro de 1994 , desde que pagos nos prazos previstos para o vencimento ( artigo 36 ) . Para os tributos e contribuições apurados em declaração de rendimentos 31 Disposições tributárias.
... patrimoniais , de 1o de julho de 1994 até 31 de dezembro de 1994 , desde que pagos nos prazos previstos para o vencimento ( artigo 36 ) . Para os tributos e contribuições apurados em declaração de rendimentos 31 Disposições tributárias.
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... de 40 UFIRS para 100 UFIRs mensais . Esse limite , contudo , somente se aplica aos fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 1994 ( artigo 83 , parágrafo único , inciso I ) . 4.4 Tributação das aplicações financeiras ( a ) ...
... de 40 UFIRS para 100 UFIRs mensais . Esse limite , contudo , somente se aplica aos fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 1994 ( artigo 83 , parágrafo único , inciso I ) . 4.4 Tributação das aplicações financeiras ( a ) ...
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... 31 de dezembro de 1994 ( artigo 83 , parágrafo único , inciso II ) . ( b ) Fundos e clubes de investimento As disposições dos incisos I e II do artigo 53 , acima citado , aplicam - se aos rendimentos auferidos no resgate de quotas de ...
... 31 de dezembro de 1994 ( artigo 83 , parágrafo único , inciso II ) . ( b ) Fundos e clubes de investimento As disposições dos incisos I e II do artigo 53 , acima citado , aplicam - se aos rendimentos auferidos no resgate de quotas de ...
Contents
A Introdução | 7 |
Unidade Real de Valor URV | 13 |
Novo padrão monetário Real R | 23 |
3 other sections not shown