Ação rescisória comentada

Front Cover
Jurua Editora, 2009 - Appellate procedure - 215 pages
0 Reviews
Este livro traz - Livro I do processo de conhecimento; Título IX do processo nos tribunais; Capítulo IV da ação rescisória; Art. 485. Casos de rescisão de sentença; Art. 486. Ação anulatória; Art. 487. Legitimidade para agir; Art. 488. Requisitos da petição inicial; Art. 489. Medidas cautelares e antecipatórias de tutela; Art. 490. Indeferimento da petição inicial; Art. 491. Procedimento; Art. 492. Instrução probatória; Art. 493. Razões finais das partes; Art. 494. Julgamento - juízo rescindente e juízo rescisório; Art. 495. Decadência da ação rescisória.
 

What people are saying - Write a review

We haven't found any reviews in the usual places.

Contents

LIVRO
13
Ação anulatória
90
Legitimidade para agir
101
Requisitos da petição inicial
115
Medidas cautelares e antecipatórias de tutela
137
Procedimento
162
Instrução probatória
173
Razões finais das partes
179
juízo rescindente e juízo rescisório
185
Decadência da ação rescisória
198
Referências
209
Copyright

Common terms and phrases

Bibliographic information