A lei agrária nova, Volume 1

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Jurua Editora, 2006 - Agricultural laws and legislation - 415 pages
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Contents

A Geomorfologia e a Apropriação da Terra pelas Atividades Econômicas
11
A Atividade Rural Brasileira Análise das Bases de uma Teoria Contemporâ
25
Dimas Yamada Scardoelli 25
50
A Repercussão da Função Social da Propriedade nas Ações Possessórias
87
Licenciamento Ambiental da Atividade Rural
119
El nuevo Derecho Real de Superficie Forestal en Argentina Implicancias
137
Da Transgenia no Direito de Danos
161
Criminalidade e Violência no Âmbito Rural Críticas e Reflexões
179
Peculiaridade Regional
241
Propriedade dos Recursos Minerais e Propriedade do Solo e do Subsolo no
297
Recursos Hídricos Brasileiros e sua Importância e Repercussão no Ecossistema
309
Leitura Hermenêutica do Tratado de Cooperação Amazônica numa Perspectiva
333
El Desarrollo Sostenible Un Instituto del Derecho Amazónico
347
Fernando Pereira Sodero e José Motta Maia
363
Carta do Direito Amazônico
381
Carta de Belém de Direito Amazônico
395

El Derecho Agroalimentario para el Desarrollo y la Paz en la Experiencia
193
El Derecho Alimentario de la Unión Europea La Aplicación del Principio
219
ÍNDICE ALFABÉTICO
411
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