A administração pública democrática: institutos de participação popular na administração pública

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Editora Fórum, Jan 1, 2004 - Brazil - 245 pages
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A presente obra tem por objeto o debate dos institutos jurídicos que asseguram a participação popular na Administração Pública, institutos estes que têm proliferado nos últimos anos no Brasil, fruto que são de intensa produção legislativa, bem como de variada discussão doutrinária, não somente jurídica, mas multidisciplinar, destacando-se, principalmente, as discussões feitas pela ciência política e pela sociologia. Para uma melhor abordagem do objeto delimitado, atentando para todas as questões consideradas relevantes, o autor segue o seguinte caminho; analisa, inicialmente, as razões que fundamentam a existência dos institutos de participação popular na Administração Pública; em seguida, discute como se encontram colocados esses institutos no âmbito do sistema jurídico nacional, descrevendo seu alcance normativo e suas manifestações substantivas (regulação legal e espécie); passa, então, a analisar, em maior detalhe, suas características, os aspectos mais polêmicos, ou ainda, os problemas relacionados ao desenvolvimento e aplicação desses institutos.

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Contents

Capítulo 8
165
Capítulo 9
185
Capítulo 10
203
Políticas públicas do povo pelo povo e para o povo
224
Índice Remissivo
243
Copyright

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