A extrafiscalidade no direito tributário

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Del Rey, 2006 - 298 pages
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Este livro objetiva investigar a amplitude da extrafiscalidade no direito tributário, sua natureza, seu conteúdo, suas formas de exacerbação e seus limites. Absorve e prestigia valores constitucionais - o desenvolvimento econômico e o desenvolvimento social, como é o caso da Constituição brasileira. Ao pretender concretizar estes valores constitucionais, a extrafiscalidade se vale de institutos de direito tributário, notadamente os tributos e os benefícios fiscais.

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