A função social da propriedade: o papel do judiciário diante das invasões de terras

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Editora Unisinos, 2002 - Land tenure - 141 pages
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Com a convicção de que as tensões resultantes de exigências sociais contrapostas ao direito de propriedade impõem análise e reflexão, Ivan Chemeris trata do polêmico tema das invasões coletivas.. Defende que a função social da propriedade é um direito fundamental do cidadão e indaga se essa função é ou não observada pela coletividade, especialmente pelo Poder Judiciário. Ao final, examina o caso de invasão de uma fazenda por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra em que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul assegurou a permanência dos invasores na área ocupada.

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Contents

Apresentação
13
Introdução
19
Capítulo IIA propriedade e a função social
49
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