A imprecisão do direito : do Código penal aos direitos humanos

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Manole, 2005 - 323 pages
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De modo geral, predomina a idéia de que o direito não é impreciso, sobretudo quando se pensa nos códigos, considerados rigorosas tábuas de verdade que separam o verdadeiro do falso, o bem do mal, o permitido do proibido e que definem legal ou ilegal, culpado ou inocente. Em 'A imprecisão do direito', Mireille Delmas-Marty toma outro partido, relatando como o mais rígido dos códigos, o Código Penal, de tanto sofrer perturbações de diversos tipos, inscreve-se hoje no campo mais amplo e mais aberto da política criminal. Este livro pretende mostrar a imprecisão do direito, contar como, nas rupturas do campo penal - nos pontos em que rigor e rigidez eram a regra -, o direito tornou-se outro. O direito tradicional dos manuais e dos códigos não desapareceu, mas se acha como que envolvido por um direito diferente. Móvel e impreciso - fluente -, ele não impõe uma ordem jurídica única e imutável, mas ordena o múltiplo, delimitando os estados possíveis do direito penal e da política criminal.

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