Alterações na legislação do imposto de renda, 1977/1978, Issue 2

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IBET, Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, 1977 - Income tax
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Contents

Um Paradigma Não Aleatório
9
Base do Estudo
19
Incidência Especial por Declaração
25

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Common terms and phrases

23 de dezembro 60 sessenta abatimentos e reduções adiantamento da legítima adquirente alienação conjunta alienação de imóveis alienante alíquota ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO ano ou período-base ano-base aquisição da participação aquisição e alienação artigo 39 artigo l0 auferidos base de cálculo bonificações calendários consecutivos capacidade contributiva carga tributária Cartórios cédula comercialização de imóveis computados os imóveis Constituição construção contratada contribuinte correção monetária dação em pagamento data da alienação declaração de rendimentos decorrência de herança Decreto n9 Decreto-lei n9 desapropriação dezembro de 1974 diploma dispõe o artigo doação como adiantamento doação ou dação duplicação da carga EDITORA RESENHA empresa individual equiparação da pessoa equiparada a empresa estejam vinculadas exercício financeiro extinção judicial FANUCCHI Do IBET fração ideal frações ideais havidas em pagamento havidos por legado imóveis a empresas imóveis adquiridos imóveis havidos imóvel rural imposto de renda imposto na fonte incidência do imposto inciso incorporação ou loteamento item precedente judicial de condomínio LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO lucros obtidos MACKENZIE Nova redação obrigação acessória operações com imóveis operações sujeitas pagamento de terreno pagamento do imposto PARADIGMA NÃO ALEATÓRIO parágrafo do artigo participações societárias pessoa física equiparada pessoa jurídica quinhões reavidos por rescisão Receita Federal recolhimento do imposto Registro de Imóveis Reprodução residenciais situadas resultante da unificação retenção Secretaria da Receita seis imóveis subdivisão subscrição ou aquisição terrenos confinantes tributação prevista única operação unidades imobiliárias havidas unidades não residenciais valor da alienação

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