Arbitragem nas relações de consumo

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Jurua Editora, 2006 - Arbitration and award - 212 pages
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A presente obra tem como objetivo analisar a possibilidade de aplicação do instituto da arbitragem na resolução de conflitos decorrentes das relações de consumo. Entende-se que a arbitragem pode ser funcionalizada para a efetivação das normas protetivas dos consumidores, servindo como alternativa para a promoção dos princípios do amplo acesso à justiça e da reparação integral de danos. Contudo, o juízo arbitral de consumo será constantemente limitado pelas normas consumeristas, inobstante eventual manifestação de vontade contrária de qualquer das partes litigantes.
 

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Contents

INTRODUÇÃO
13
SISTEMÁTICA DA ARBITRAGEM DE CONSUMO NO DIREITO
85
APONTAMENTOS SOBRE A ARBITRAGEM DE CONSUMO
173
VANTAGENS E DESVANTAGENS DA UTILIZAÇÃO
189
CONCLUSÃO
195
ÍNDICE ALFABÉTICO
207
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