As Implicações da União Estável

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Editora Baraúna - 107 pages
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Este livro trata da evolução do conceito de família em sua contextualização histórica, embocando na análise da união estável como um instituto de Direito de Família que gera reflexos na área registral. Embasado nos princípios norteadores do sistema registral brasileiro, garantias dos cidadãos, busca demonstrar a insegurança jurídica advinda dos negócios imobiliários realizados à margem de tais princípios. Para isso, mostra as implicações patrimoniais advindas desse instituto e a lacuna encontrada no âmbito do Direito Registral.
 

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