Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis e de outras formas de impugnação às decisões judiciais

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Editora Revista dos Tribunais, Jan 1, 2001 - Appellate procedure - 1144 pages
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Esta obra reúne diversos textos de autores consagrados, que versam sobre os recursos e outros meios de impugnação às decisões judiciais. À luz de ensinamentos da doutrina tradicional, os textos procuram oferecer ao leitor respostas às dúvidas com que se defronta no dia-a-dia na lida com os processos. Entre as questões discutidas encontram-se a admissibilidade dos embargos infringentes em reexame necessário, o recurso especial com fundamento na divergência jurisprudencial, os embargos de declaração prequestionadores, o abuso do exercício do direito de recorrer, o recurso extraordinário e o recurso especial e o agravo regimental.

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