Atualidades do processo civil

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Jurua Editora, 2006 - Appellate procedure - 480 pages
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Esta coletânea reúne trabalhos sobre as mais recentes modificações do Código de Processo Civil pelas Leis 11.187/05, 11.232/05, 11.276/06, 11.277/05 e 11.280/06. Trata-se de ferramenta importantíssima para magistrados, membros do Ministério Público, advogados, professores, enfim, para todos aqueles que no dia-a-dia deparam-se com as inúmeras novidades introduzidas por referidos diplomas legais.
 

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Contents

O novo regime do agravo
11
A decisão do relator no novo regime do agravo de instrumento Lei 11 18705
27
Considerações sobre a evolução do agravo do Código de 1973 até a recente
37
O agravo retido na Lei 11 18705
55
Cumprimento da Sentença
65
Do cumprimento da sentença conforme a Lei 11 23205 Parcial retorno
87
Cumprimento da sentença condenatória por quantia certa Lei 11 23205
123
O novo conceito de sentença
141
Recursos na justiça eleitoral
305
As reformas e o sistema recursal
313
Apontamentos sobre o art 285A do
339
fundamentos importância e aplicabilidade no processo
347
O verdadeiro processo sumaríssimo CPC arts 285A 518 1º 527 I
371
A aplicação do art 285A ao julgamento dos mandados de segurança
393
Novas Regras de Competência
405
As alterações da Lei 11 28006 no tocante à incompetência relativa
417

Tutela jurisdicional diferenciada na lei de cumprimento da sentença
153
O direito fundamental à efetividade da tutela jurisdicional e a nova execução
171
A efetividade do cumprimento da sentença e as limitações impostas pelo
201
algumas reflexões
209
Recursos
219
Embargos infringentes
269
Novas Tendências do Processo Civil
427
notas
447
A tutela de obrigação específica e as hipóteses de incidência da multa como
459
Índice Alfabético
473
Copyright

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