Código civil: Lei no. 3.071, de 1o.-1-1916, atualizada e acompanhada de legislação complementar, inclusive de dispositivos da Constituição de 1988, Estatuto da Criança e do adolescente, Código de Proteção do Consumidor e Lei de Locação de Imóveis urbanos. Súmulas e índices sistemático e alfabético-remissivo do Código Civil, cronológico da legislação complementar, da Lei de Introdução e das súmulas

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Saraiva, 1992 - Law - 1082 pages
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Contents

Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro Decretolei n? 4 657 de 491942
4
Dos direitos e deveres do marido arts 233 a 239
58
Do regime da comunhão parcial arts 269 a 275
65
Copyright

45 other sections not shown

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