Código civil da Republica dos Estados Unidos do Brasil: lei n. 3.071 de 1 de janeiro de 1916

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Imprensa Nacional, 1915 - Civil law - 308 pages

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Contents

PARTE GERAL
5
TITULO II
11
Dos bens
13
Disposições geraes
20
Da forma dos actos juridicos e da sua prova
28
Disposições geraes
31
PARTE ESPECIAL
41
Das provas do casamento
49
Da antichrese
152
Das obrigações de fazer 105
165
Da clausula penal
171
Do pagamento por consignação
179
Da transacção
186
TITULO IV
193
Dos contractos aleatorios
199
Da doação
207

Dos direitos e deveres da mulh r
55
Do iegimen da communhão parcial
62
Das doações antenupciaes
70
Cap 4 Do reconhecimento dos filhos illegitimos
77
Da tutela
83
aos direitos da familia
97
Da acquisição e perda da propriedade movei
116
dominios
121
TITULO III
131
Do usofructo
137
Das rendas constituidas sobre immoveis
143
Do emprestimo
220
Do mandato
226
Da gestão de negocios
233
Da parceria rural
245
Do jogo e da aposta
254
TITULO VII
261
Do direito de accrescer entre herdeiros c
292
Da revogação dos testamentos
298
Dos sonegados
304
Copyright

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