Código de Processo Penal Militar Anotado - Artigos 170 a 383 - Volume 2 - 2o Volume (Artigos 170 a 383)

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Jurua Editora, 2004 - 239 pages
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O leitor irá encontrar referências históricas e comparativas com a legislação processual penal comum, além da moderna jurisprudência dos Tribunais Superiores e dos Tribunais Militares dos Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo, além de colacionar decisões de interesse emanadas também dos Tribunais de Justiça dos demais Estados e do Distrito Federal. Os mandamentos constitucionais estão demonstrados sempre que o fato se faz necessário, já que o processo penal somente será legítimo se estiver incorporado ao Estado Democrático de Direito. Leitura para aqueles que militam na Justiça Especializada, Juízes, Membros do Ministério Público e Advogados, assim como para Professores, Acadêmicos de Direito e Militares, enfim, a todos que desejam iniciar-se no Direito Brasileiro.
 

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Contents

Das medidas preventivas e assecuratórias
13
Das providências que recaem sobre coisas
43
Das providências que recaem sobre pessoas
56
Do comparecimento espontâneo
110
Da liberdade provisória
117
TÍTULO XIV
123
Dos atos probatórios
141
Da qualificação e do interrogatório do acusado
148
Capítulo VDas perícias e exames
163
Das testemunhas
194
Da acareação
208
Do reconhecimento de pessoa e de coisa
210
Dos documentos
213
Capítulo XDos indícios
219
REFERÊNCIAS
221
ÍNDICE ALFABÉTICO
225

Da confissão
158

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