CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Destinação do Produto Arrecadado e Finalidade como Requisitos de Validade

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Jurua Editora - 158 pages
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A presente obra, concebida como dissertação de mestrado do autor, tem por objetivo analisar as contribuições de intervenção no domínio econômico, mais conhecidas como CIDE. Para tanto, estuda as contribuições e a forma como são validadas constitucionalmen
 

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Contents

LISTA DE ABREVIATURAS
15
CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS E SEUS CRITÉRIOS 21 2 1 CLASSIFICAÇÕES EXISTENTES
23
CONCEITUAÇÃO DA MODALIDADE CONTRIBUIÇÃO
43
CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO
65
DESVIO DE FINALIDADE E DE DESTINAÇÃO DO PRODUTO
104
PRINCÍPIO DA MORALIDADE TRIBUTÁRIA
127
CONCLUSÕES
139
REFERÊNCIAS
147
ÍNDICE ALFABÉTICO
153
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