A coisa julgada inconstitucional

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Editora del Rey, 2005 - Constitutional law - 155 pages
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Este livro propõe o estudo crítico da coisa julgada, buscando uma interpretação sistemática e evolutiva do seu conceito e dos seus limites diante dos princípios e garantias constitucionais. Busca o autor evitar a perpetuidade de ilegalidades e incongruências, em nome do mito da intangibilidade absoluta da coisa soberanamente transitada em julgado, de modo a vislumbrar, sistematicamente, as possibilidades jurídicas de sua relativização.
 

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Contents

Breve estudo comparado
34
Apontamentos críticos
47
Conclusão
63
Evolução histórica da res iudicata
245
Coisajulgada em Fazzalari
272
Considerações Finais
291
BIBLIOGRAFIA DA OBRA
297
ÍNDICE REMISSIVO
307
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