Cidadania e acesso à justiça: promotorias de justiça da comunidade

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Editora Sumaré, IDESP, 1999 - Justice, Administration of - 115 pages
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Nesta obra, a autora Rosangela Batista Cavalcanti examina de que forma vem sendo construída a identidade institucional do Ministério Público e qual o grau de importância atribuído nesta construção à implementação dos direitos individuais e coletivos que compõem a cidadania. Ao mesmo tempo que fornece indicações sobre o desempenho do Ministério Público, elabora um exame de questões relacionadas ao tema.

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Contents

Sumário
13
Cidadania e Acesso à Justiça
21
O Ministério Público e a Defesa dos Direitos
53
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