Codificação direito processual coletivo brasileiro: análise crítica das propostas existentes e diretrizes para uma nova proposta de codificação

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Editora del Rey, 2007 - Civil law - 173 pages
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O livro enfrenta a temática da codificação do direito processual coletivo. Analisa o Código Modelo e os anteprojetos de códigos de processos coletivos já elaborados, um deles o Anteprojeto USP, em discussão no Ministério da Justiça. Além de apresentar novas diretrizes metodológicas para a codificação, o autor demonstra a Insuficiência da metódica reformista, fundada na visão instrumentalista do direito processual, para a elaboração do código inédito.
 

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Contents

Da Codificação abordagem geral
1
Da Codificação no Direito Brasileiro
45
Coletivo Brasileiro
55
de Codificação do Direito Processual Coletivo Brasileiro
127
Conclusões
163
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