Comentários à Lei de arbitragem: Lei 9,307, de 23 de setembro de 1996

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Jurua Editora, 2007 - Arbitration and award - 213 pages
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Este livro apresenta - Introdução; Disposições gerais; Da convenção de arbitragem e seus efeitos; Dos árbitros; Do procedimento arbitral; Da sentença arbitral; Do reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras.
 

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Contents

Capítulo I Introdução
17
Capítulo II Disposições Gerais
39
Art
49
Capítulo III Da Convenção de Arbitragem e seus Efeitos
59
cláusula compromissória e compromisso 65 Art
66
Art
70
Art
91
Art 11
100
Art 21
135
Capítulo VI Da Sentença Arbitral
145
Art 27
156
Art 28
158
Art 31
164
Art 33
173
Do Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais
179
Art 37
183

Capítulo IV Dos Árbitros
109
Art 15
122
Do Procedimento Arbitral
129
Art 39
190
Art 42
196
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