Condominio em edificios

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Editora del Rey, 2005 - 213 pages
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Fundamentada no Código Civil de 2002, na Lei n. 10.931/04, esta obra analisa as novas leis vigentes do condomínio em edifícios, desde os direitos e os deveres dos condôminos até a administração do condomínio e sua extinção. Além de demonstrar a necessidade de elaboração de novas normas internas aos condomínios já instituídos, a obra traz uma discussão sobre o futuro da sociedade que se submete às normas dos condomínios em edifícios, afetando moradores de prédios de apartamentos e usuários de salas, lojas ou sobrelojas em edifícios de planos horizontais.
 

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Contents

Origem histórica
3
Natureza Jurídica
20
Fração ideal
28
A Instituição do condomínio
36
A Convenção de condomínio
45
O Regimento Interno
58
Deveres dos Condôminos
68
Aluguel e venda de vaga de garagem
145
Despesas relativas às partes comuns de uso exclusivo
152
Responsabilidade do adquirente por débitos
160
Da responsabilidade civil do condomínio
173
A problemática do Direito Intertemporal
180
Copyright

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