Constituição da República Popular de Moçambique, Lei da nacionalidade e constituição do primeiro governo: tarefas e funções que competem a cada ministério

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Impr. Nacional de Moçambique, 1975 - Constitutional law - 62 pages
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Contents

Assembleia Popular
10
Organização administrativa e órgãos
16
Ministério de Estado na Presidência
30

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Common terms and phrases

acção actividade aldeias comunais apoio ARTIGO assegurar Assembleia Popular Central da FRELIMO cidadãos Comissão Permanente Comité Central Comité Executivo compete condições Conselho de Ministros constitui Constituição da República construção controlar cooperação coordenar criação Criar Defesa Nacional Definir Desenvolvimento e Planificação Direcção dos Serviços direito Dirigir domínio Educação e Cultura estabelecer estruturas Executivo da FRELIMO exploração Forças Populares formação funções garante independência Indústria e Comércio infra-estruturas internacionais legislação Libertação de Moçambique libertação nacional luta massas populares membro do Comité Ministério da Agricultura Ministério da Defesa Ministério da Indústria Ministério da Informação Ministério da Justiça Ministério das Finanças Ministério das Obras Ministério do Desenvolvimento Ministério do Interior Ministério dos Negócios Ministério dos Transportes nacionalidade moçambicana Negócios Estrangeiros nível nomeadamente Nomear e demitir objectivos Obras Públicas organismos Organizar órgãos orientar País participação Permanente da Assembleia Planificação Económica política da FRELIMO Popular de Moçambique Populares de Libertação Povo Moçambicano princípios produção Promover Públicas e Habitação realização reconstrução recursos relações República Popular Revolução saúde sectores social superintende nos seguintes Supervisar tarefas técnicas trabalho Transportes e Comunicações Vice-Ministro

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