Controle de Constitucionalidade e Democracia

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Elsevier Brasil - Business & Economics
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O STF controla, em último grau, a compatibilidade das leis promulgadas com a Constituição Federal. E a questão central discutida neste livro é quem deve ter a autoridade para determinar se decisões tomadas por meio do processo democrático (por representantes eleitos), violam valores protegidos pela Constituição e que, por isso, deveriam ser revistas ou mesmo invalidadas. Para aprofundar a questão, o autor examina e faz uma crítica das teorias políticas e constitucionais de dois autores que são centrais na literatura internacional sobre o problema e que articulam posições opostas no que se refere à revisão judicial: Ronald Dworkin e Jeremy Waldron. Essa demonstração prossegue em uma discussão do caso brasileiro, que é feita por meio de uma interlocução crítica com os trabalhos de Oscar Vilhena Vieira sobre o assunto.

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