Cumprimento de Sentença & Multa do Artigo 475-J

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Jurua Editora - 208 pages
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Nesta obra, o autor analisa a eliminação do processo autônomo, sobretudo a aplicação da multa no cumprimento da sentença que impõe obrigação de pagar quantia certa. Para tanto, utiliza como premissa o denominado modelo de processo civil adotado pela Const
 

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Contents

INTRODUÇÃO
17
O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA INAFASTABI
23
POSSIBILIDADES E LIMITES DAS REFORMAS PRO
55
PRINCÍPIOS DA EXECUÇÃO
101
Copyright

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