Curso de direito imobiliário

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Lumen Juris, 1997 - 308 pages
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Na presente obra são abordados os aspectos da posse, da propriedade e demais direitos reais, segundo o clássico Direito das Coisas. Os aspectos da compra e venda, da promessa, a questão condominial edilícia, a incorporação imobiliária e o parcelamento do solo urbano, questões de shopping center e multipropriedade, o Estatuto da Cidade e o Patrimônio de Afetação, segundo a nova tentativa de sua eficácia, através da Lei no 10.931/2004, que alterou diversas normas, inclusive dispositivos do ainda intitulado novo Código Civil Brasileiro. Acompanham os estudos coletânea de decisões dos diversos tribunais do País, inseridas para validade das posições assumidas, priorizando-se, sempre que possível, a visão do STF e do STJ.

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