DIREITO PENAL: PARTE GERAL

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Lumen Juris - Rj
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O autor propõe, segundo uma perspectiva crítica, uma releitura dos fundamentos do direito penal contemporâneo e de seus principais institutos. Originalidade presente no tratamento da teoria do delito e seu caráter construtivo, que, segundo o autor, deve expressar o sistema de valores e princípios constitucionais, já que o direito penal é, de acordo com seu ponto de vista, um capítulo da Constituição, um seu desdobramento. Coerente com isso, questiona a autonomia entre as categorias dogmáticas de tipicidade, ilicitude e culpabilidade, chegando ao que denomina de configuração monista-funcional.

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