Debate sobre a Constiuição de 1988

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Paz e Terra, Jan 1, 2001 - Brazil - 168 pages
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Este livro reúne ensaios produzidos na ocasião do debate realizado no jornal Folha de São Paulo no décimo aniversário da Carta juntamente com trabalhos recentes inéditos, possibilitando ao leitor analisar as transformações pelas quais vem passando aquela que Ulisses Guimarães chamou de Constituição Cidadã. Um dos aspectos abordados no livro está a questão relativa ao abuso de medidas provisórias pelo Executivo, utilizadas para regular matérias que não podem ser por elas ordenadas ou em relação às quais se manifestam os requisitos constitucionais de relevância e urgência, desfigurando a Constituição.

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Contents

Apresentação
9
Funerais da Constituição de 1988
35
Os Direitos Fundamentais na Constituição Brasileira
49
Copyright

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