Delitos Falimentares na Lei 11.101/05 - Biblioteca de Estudos Avançados em Direito Penal e Processual Penal

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Jurua Editora, 2007 - 233 pages
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Esta obra surgiu com a finalidade de propiciar ao profissional e acadêmico de Direito, um volume que conjugasse a praticidade necessária e profunda sobre o precedente e a evolução histórica legislativa do Direito Falimentar, analisando questões fundamentais extrajurídicas pertinente à tutela constitucional da atividade comercial, empresarial e econômica, os institutos da concordata, falência, insolvência e a recuperação judicial e extrajudicial. Dedica-se mais precisamente ao problema dos fundamentos da tutela jurídico-penal, com referências históricas da legislação penal e constitucional anterior traçando paralelos nos princípios constitucionais penais, com uma nova dimensão do bem jurídico supra-individual, além de analisar a estrutura do injusto e suas características científicas e a controvertida questão da condição objetiva da punibilidade da nova lei, não tendo a obra nenhuma autonomia científica, em razão da especificidade do seu objeto de tutela e integrante do Direito Penal como um todo. Não se descura em abordar também aspectos processuais com fiscais em um verdadeiro Processo Penal Constitucional, trazidos pela Lei de Recuperação e Falência.
 

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Contents

INTRODUÇÃO
21
UMA INTRODUÇÃO 87 2 1 Síntese Histórica Do Direito Romano à Legislação Atual
87
TUTELA JURÍDICOPENAL NA FALÊNCIA 111 3 1 Escorço Histórico e Teorias
111
PRINCIPAIS QUESTÕES PROCESSUAIS
201
CONCLUSÃO
213
ÍNDICE ALFABÉTICO
231
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