DIREITO MATERIAL COLETIVO

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DEL REY SP - 641 pages
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Em trabalho inédito, amparado na premissa de que a summa divisio Direito Público e Direito Privado não foi recepcionada pela CF/88, o autor afirma que a summa divisio constitucionalizada no País é Direito Coletivo e Direito Individual. Chega a esta conclusão sob o argumento de que a CF atual rompeu com a summa divisio clássica ao dispor sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.

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