Direito Penal Curso Completo

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Editora del Rey, 2007 - 951 pages
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O curso de Direito Penal elaborado pelo professor Fernando Galvão incita a reflexão nos leitores sobre o por quê, para quê e como se realiza a atribuição juridicamente válida da responsabilidade penal. A abordagem crítica revela que todos os institutos do Direito Penal são frutos de opções políticas e que convergem para a produção de efeitos concretos na vida social.
 

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Contents

CAPÍTULO 1
1
CAPÍTULO 21
21
CAPÍTULO 22
22
CAPÍTULO 2
55
CAPÍTULO 3
83
CAPÍTULO 6
203
CAPÍTULO 7
273
Excesso nas Justificativas
325
Abuso de Poder e Violações dos Deveres Inerentes a Cargo Ofício Ministério ou Profissão
682
Vítima Criança Maior de 60 anos Enfermo ou Mulher Grávida
684
Vítima sob Imediata Proteção da Autoridade
686
Incêndio Naufrágio Inundação e Outras Calamidades Públicas e Desgraça Particular do Ofendido
687
Embriaguez Preordenada
688
Concurso de Pessoas
693
CAPÍTULO 15
697
Menoridade ou Senilidade do Agente
699

CAPÍTULO 8
333
CAPÍTULO 9
409
CAPÍTULO 10
475
XII
497
Multa
537
CAPÍTULO 11
543
CAPÍTULO 12
563
CAPÍTULO 13
647
Antecedentes
653
Conduta Social
656
Personalidade do Agente
657
Motivos
658
Circunstâncias do Crime
661
Conseqüências do Crime
662
CAPÍTULO 14
665
Reincidência
667
Motivo Fútil ou Torpe
670
Finalidade de Facilitar ou Assegurar a Execução Ocultação Impunidade ou Vantagem de Outro Crime
673
Traição Emboscada Dissimulação ou Outros Recursos que Dificultem ou Tornem Impossível a Defesa do Ofendido
675
Emprego de Veneno Fogo Explosivo Tortura ou Outro Meio Insidioso ou Cruel ou que Possa Resultar Perigo Comum
676
Vítima Ascendente Descendente Irmão ou Cônjuge
678
Abuso de Autoridade Relações Domésticas de Coabitação ou de Hospitalidade e Violência Contra a Mulher
679
Desconhecimento da Lei
701
Motivo de Relevante Valor Social ou Moral
702
Tentativa de Evitar ou Minorar as Conseqüências do Crime e Reparação do Dano
705
CAPÍTULO 16
715
CAPÍTULO 17
751
CAPÍTULO 18
773
XVIII
785
Efeitos Específicos
789
CAPÍTULO 19
811
XVII
815
CAPÍTULO 20
827
EXTINÇÃO DA RESPONSABILIDADE
837
Retratação do Agente
861
Outras Causas Extintivas da Responsabilidade
870
EXTINÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELA PRESCRIÇÃO
879
Causas Interruptivas
906
Prescrição Intercorrente ou Superveniente
914
Prescrição da Multa
920
REFERÊNCIAS
927
ÍNDICE REMISSIVO
941
Cumprimento das Condições 836
943
Copyright

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