Direitos humanos e sua efetivação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos

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Editora del Rey, 2005 - Direitos humanos (direito internacional público) - 200 pages
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A realidade que se pretende descortinar, neste trabalho, é a da existência de um sistema de Direitos Humanos. A partir do reconhecimento de que os Tratados de Direitos Humanos são concebidos não como meros enunciados de valores, mas dotados de força cogente, vinculante e efetiva, os Estados assumem o dever de cumpri-los e de fazê-los cumprir dentro das fronteiras de sua soberania. Neste sentido, os direitos humanos, como frutos de uma conquista alcançada ao longo da existência humana, transbordam as fronteiras dos Estados soberanos, para estabelecer regras de cooperação e de solidariedade universais.
 

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Contents

REGIME JURÍDICO
70
A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
82
COMPETENCIAS DA CORTE INTERAMERICANA
86
DIREITOS HUMANOS
88
O ORDENAMENTO JURÍDICO DOS DIREITOS HUMANOS NAS AMÉRICAS INTERPRETADO PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREIT...
113
COMPROMISSO DOS ESTADOS EM RESPEITAR OS DIREITOS E LIBERDADES RECONHECIDOS NA CONVENÇÃO
115
DIREITO À PERSONALIDADE
120
DIREITO ÁVIDA
121
PROTEÇÃO DA FAMÍLIA
153
DIREITO AO NOME
155
DIREITO À NACIONALIDADE
157
DIREITO À PROPRIEDADE PRIVADA
159
DIREITO DE CIRCULAÇÃO E RESIDÊNCIA
162
DIREITOS POLÍTICOS
165
IGUALDADE PERANTE A LEI
167
PROTEÇÃO JUDICIAL
168

DIREITO À INTEGRIDADE PESSOAL
123
PROIBIÇÃO DA ESCRAVIDÃO E DA SERVIDÃO
127
DIREITO À LIBERDADE
129
GARANTIAS JUDICIAIS
133
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E DA ANTERIORIDADE PENAL
139
DIREITO À INDENIZAÇÀO
141
PROTEÇÃO DA HONRA E DA DIGNIDADE
143
LIBERDADE RELIGIOSA E LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO
144
DIREITO DE RETIFICAÇÃO OU RESPOSTA
150
DIREITO DE REUNIÃO
151
LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO
152
DIREITOS ECONÓMICOS SOCIAIS E CULTURAIS
170
SUSPENSÃO DE GARANTIAS
176
CLÁUSULA FEDERAL
179
NORMAS DE INTERPRETAÇÃO
180
ALCANCE DAS RESTRIÇÕES
184
RECONHECIMENTO DE OUTROS DIREITOS
186
CORRELAÇÃO ENTRE DEVERES E DIREITOS
187
CONCLUSÃO
189
BIBLIOGRAFIA
193
Copyright

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