Direitos humanos e sua efetivação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos

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A realidade que se pretende descortinar, neste trabalho, é a da existência de um sistema de Direitos Humanos. A partir do reconhecimento de que os Tratados de Direitos Humanos são concebidos não como meros enunciados de valores, mas dotados de força cogente, vinculante e efetiva, os Estados assumem o dever de cumpri-los e de fazê-los cumprir dentro das fronteiras de sua soberania. Neste sentido, os direitos humanos, como frutos de uma conquista alcançada ao longo da existência humana, transbordam as fronteiras dos Estados soberanos, para estabelecer regras de cooperação e de solidariedade universais.

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