Discriminação no recrutamento e acesso ao mercado de trabalho de imigrantes e portugueses de origem estrangeiraObservatório das Migrações, ACM, I.P., 01/12/2018 - 209 páginas Este é um estudo piloto, de caráter exploratório e sem pretensão de representatividade ou exaustividade, que partiu da hipótese de que “os imigrantes de países terceiros ao procurarem um emprego se deparam com situações de exclusão que os impedem de aceder ao mercado de trabalho ou, quando o conseguem, se veem privados dos direitos constitucionais a um emprego justo e a um salário justo”. Isto porque embora o quadro jurídico seja teoricamente benévolo nem sempre o que acontece na prática ou na vida real corresponde ao espírito da lei. Como tal, neste estudo os autores não apenas escrutinaram os discursos oficiais e o enquadramento legal portugueses sobre o acesso dos imigrantes de países terceiros ao mercado de trabalho nacional, como foram ver o que efetivamente se passa em concreto em situações reais. Nesse sentido analisaram não apenas a legislação, mas também informação de fontes preexistentes, tais como o Inquérito ao Emprego ou os relatórios anuais do SEF e do OM, e de novas fontes produzidas no contexto da própria pesquisa, nomeadamente entrevistas com imigrantes e informadores privilegiados e, de forma inovadora, testes de discriminação.
Contextualizando, os autores apontam que as razões que atendem aos projetos migratórios que escolhem Portugal como destino se encontram em mutação, havendo algum declínio da motivação laboral ou económica, que todavia permanece forte, ao qual corresponde um aumento da importância relativa do estudo no ensino superior e da reunificação familiar. Por outro lado, haverá ainda um substancial crescimento do número de estrangeiros residentes atraídos pela estrutura fiscal e que se veem a si próprios não como imigrantes mas como expatriados. Há nesta evolução continuidade face ao diagnóstico, feito nos anos 90 do século passado, de que em termos de integração laboral dos imigrantes Portugal seria caracterizado por um mercado de trabalho segmentado, ocupando aqueles em alternativa funções pouco qualificadas ou altamente qualificadas. Até certo ponto a circunscrição de alguns imigrantes a determinadas profissões pode ser resultado do recrutamento através de redes sociais, mas, seja qual for a razão, o resultado é uma relativa imobilidade social e a perpetuação de um modelo económico assente na exploração de mão-de-obra barata. Contudo, segundo os autores, há uma complexificação da segmentação do mercado de trabalho, na medida em que não são já apenas os imigrantes a experienciar uma integração subordinada.
Face ao exposto, o estudo supre uma necessidade diagnosticada pela revisão da literatura. Os autores constatam, nomeadamente, que uma “análise mais fina da discriminação no mercado de trabalho numa etapa ex-ante (…) permanece, todavia, ausente dos estudos sobre migrações em Portugal”. Nesse sentido, o presente estudo “pretende ser uma primeira aproximação empírica à existência e extensão de práticas de discriminação no mercado de trabalho face a grupos sociais específicos como são os imigrantes e os portugueses de origem estrangeira”, contribuindo desse modo para a implementação de mecanismos que permitam monitorizar a legislação favorável que constatam existir em Portugal “e concluir sobre a sua eficácia”. Esperam desse modo que o trabalho realizado ajude a “colocar este tema na agenda sociológica coletiva”. |
