Doutrina dos recursos criminais: súmula vinculante, súmula impeditiva de recurso, repercussão geral, reclamação

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Jurua Editora, Jan 1, 2008 - Appellate procedure - 375 pages
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O livro cuida da teoria geral dos recursos, dos recursos em espécies e das ações de impugnação - o habeas corpus e a revisão criminal -, por estarem estas, insertas no Título II, do Livro III, dos Recursos em Geral, no Código de Processo Penal, embora doutrinariamente não sejam consideradas recursos - e, ainda, a reclamação prevista no art.102, I, l, da CF, e nas Leis 8.038/90 e 11.417/2006.
 

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Contents

ABREVIATURAS
25
Capítulo II PRINCÍPIOS RECURSAIS CRIMINAIS
37
Capítulo III PRESSUPOSTOS RECURSAIS
51
PRESSUPOSTOS RECURSAIS OBJETIVOS
54
PRESSUPOSTOS SUBJETIVOS
68
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
91
APELAÇÃO
127
PROTESTO POR NOVO JÚRI
155
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
195
Capítulo XI RECURSO ESPECIAL
207
Capítulo XII RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL
223
AGRAVOS
235
CORREIÇÃO PARCIAL
241
SÚMULA COM EFEITO VINCULANTE
249
Capítulo XVI REVISÃO CRIMINAL
261
HABEAS CORPUS
295

PROCESSO E JULGAMENTO DOS RECURSOS
167
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
179
CARTA TESTEMUNHÁVEL
187
Capítulo XVIII RECLAMAÇÃO
347
REFERÊNCIAS
355
Copyright

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