EFICACIA DOS DIREITOS SOCIAIS E A NOVA

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biblioteca24horas - 230 pages
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A presente pesquisa tem, como objetivo geral, buscar uma hermenêutica constitucional voltada para a melhoria de eficácia das normas de direitos sociais, com a finalidade de solucionar os problemas decorrentes do quadro geral de inefetividade destas. Partindo da premissa de que nenhuma norma da Constituição pode ficar sem ser concretizada e de que o verdadeiro desenvolvimento do Estado é o social (fulcrado nos princípios da liberdade, igualdade e solidariedade), será demonstrado que os argumentos a favor da ineficiência legislativa configuram um verdadeiro golpe no Estado Democrático de Direito brasileiro. Para isso, far-se-á, preliminarmente, uma análise da hermenêutica das normas jurídicas, com ênfase para a interpretação das normas constitucionais, bem como da moderna metódica e dos princípios de interpretação constitucional. A seguir, será feito um estudo sobre a importância e a eficácia dos direitos fundamentais, categoria onde se encontra os direitos sociais. Por último, será estudado o aspecto da melhoria de eficácia e da efetividade dos direitos sociais, através de uma nova leitura de certos dogmas que ainda persistem no mundo jurídico, destacando-se ainda os institutos da reserva do possível e do mínimo existencial. Diante disso, após a verificação dos novos paradigmas da atividade interpretativa, será demonstrado como é possível se obter uma otimização de eficácia dos direitos sociais.
 

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Contents

INTRODUÇÃO
13
PARTE I
21
A interpretação das normas constitucionais
29
A moderna metódica constitucional
37
O método mais adequado
52
A força dos princípios constitucionais
57
As diferenças entre regras e princípios
63
Os princípios de interpretação constitucional
72
A multifuncionalidade e a eficácia
129
A importância da otimização de eficácia
142
O princípio da separação dos poderes
151
O mito do legislador positivo
158
Classificação quanto à eficácia jurídica
164
A concretização de acordo com a realidade brasileira
175
Efetividade dos direitos sociais
181
Efetividade dos direitos sociais de defesa
190

PARTE II
87
Distinções terminológicas
93
As características principais
109
A relatividade
117
A indivisibilidade e a interdependência
123
Efetividade dos direitos sociais à prestação
197
CONCLUSÃO
213
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
221
Copyright

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