Fundamentos do direito penal econômico

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Jurua Editora, 2005 - 287 pages
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Esta obra pretende enumerar os fundamentos teóricos basilares que, enlaçando problemas da parte geral do Direito Penal, da Economia, do Direito Econômico e, por fim, do Direito Constitucional, se corretamente apreendidos pelo estudioso, hão de servir como valioso instrumental para uma visão estritamente técnico-científica, e inegavelmente crítica, dos chamados 'crimes do colarinho branco', nesse jovem e desafiador ramo do Direito Criminal moderno. Deveu-se este trabalho, em especial, à constatação de que os numerosos e prolongados esforços científicos dedicados à Ciência do Direito, à Criminologia, à Criminalística, à política criminal e ao Direito Penal, não foram suficientes, até agora, para trazer a desejável univocidade aos conceitos de Direito Penal Econômico e, por conseguinte, de delitos econômicos, assim obstaculizando o desenvolvimento do pensamento científico, o intercâmbio de experiências e, sobretudo, o desenvolvimento de reformas penais necessárias nos domínios inexplorados do Direito Criminal dos Negócios.
 

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Contents

INTRODUÇÃO
19
DIREITO ECONÔMICO
35
O BEM JURÍDICO NO DIREITO PENAL ECONÔMICO 51 3 1 Noção e conceito de bem jurídico
51
ORDEM PÚBLICA ECONÔMICA
79
DIREITO PENAL ECONÔMICO
109
DELIMITAÇÃO CONCEITUAL DOS DELITOS SOCIOECONÔMICOS
147
TIPICIDADE ANTIJURIDICIDADE E CULPABILIDADE NO DIREITO
193
DOS CRIMES ECONÔMICOS EM ESPÉCIE
207
CONCLUSÃO
263
REFERÊNCIAS
269
ÍNDICE ALFABÉTICO
277
Copyright

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