Genoma humano

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Jurua Editora, 2005 - 149 pages
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A obra aborda limites jurídicos impostos à manipula-ção do genoma humano determinados pela legislação internacional e pela legislação constitucional e infraconstitucional brasileira. No que se refere à legislação internacional analisa a Declaração Universal do Genoma Humano e dos Direitos Humanos, com destaque para limites impostos pela dignidade da pessoa humana, pelos direitos das pessoas envolvidas nas pesquisas e pelo exercício da atividade científica. No estudo da legislação constitucional brasileira destaca princípios fundamentais, direitos fundamentais do homem e a defesa do meio ambiente que estão presentes na Constituição Federal de 1988. Na análise da legislação infraconstitucional aborda a Lei de Bios-segurança e as Instruções Normativas 08/97 e 09/97 da CTNBio, ressaltando limites bioéticos da pesquisa, manipulação de células, intervenção no material genético e clonagem de seres humanos.
 

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Contents

CONSIDERAÇÕES INICIAIS
13
BIOTECNOLOGIA E ENGENHARIA GENÉTICA
27
O PROJETO GENOMA HUMANO
34
CONSIDERAÇÕES FINAIS
43
Copyright

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