Juizados especiais criminais: suspensão condicional do processo à luz da Lei 9,099/95

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Jurua Editora, Jan 1, 2006 - Contraventions (Criminal law) - 237 pages
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A presente obra formula uma idéia nova, tendo como principal objetivo suscitar a possibilidade de prorrogação do sursis processual no âmbito de qualquer outra legislação que verse sobre crimes de médio potencial ofensivo e sejam passíveis do benefício desse instituto, haja vista que no atual contexto isto só é possível em se tratando de crimes ambientais. A semente que ora se planta e se espera possa germinar servindo como um contributo, é fruto de um estudo sistêmico e objetivo. Para difusão e concreção da idéia, resultou imperioso que se lançasse mão de processos interpretativos e de interação - analogia -, no caso desta, por se apresentar neste momento como seu mais importante mecanismo de otimização. Levando-se em conta a singularidade da matéria, restou recomendável uma análise pontual acerca da pena privativa de liberdade na esfera da justiça consensuada.
 

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Contents

INTRODUÇÃO
17
Da suspensão condicional do processo
25
INSTITUTOS ASSEMELHADOS
49
LEI DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIEN
71
DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO
89
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E JUS
165
CONSIDERAÇÕES FINAIS
217
REFERÊNCIAS
233
Copyright

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