Jurisdição e processo: efetividade e realização da pretensão material

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Jurua Editora, 2008 - Jurisdiction - 211 pages
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Neste Volume - A Autonomia do Processo Constitucional e a Legitimação para agir na Tutela dos Direitos Coletivos - A Dimensão Publicista da Jurisdição; A Jurisdição Constitucional e o caso da ADIN 3.510 - Do Modelo Individualista - e Liberal - ao Model
 

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Contents

A autonomia do processo constitucional e a legitimação para agir na tutela
19
do modelo individualista
49
tendências e perspectivas
73
Para reler Hans Kelsen
91
Nível de pressão sonora autorizado por lei municipal incompatível com as nor
105
efetividade e celeridade como pressupostos para
129
A tutela cautelar e a tutela antecipatória frente à satisfatividade e à responsa
167
A influência do racionalismo nos princípios da segurança jurídica e da efetivi
187
Índice Alfabético
205
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