Lei de Licitações e Contratos com Questões de Concursos

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Contents

Lei nº 8666 de 21 de Junho de 1993
1955
Seção II Das Definições
1957
Seção III Das Obras e Serviços
1959
Seção IV Dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados
1961
Seção VI Das Alienações
1963
Capítulo II Da Licitação
1966
Seção II Da Habilitação
1971
Seção III Dos Registros Cadastrais
1975
Seção III Da Alteração dos Contratos
1987
Seção IV Da Execução dos Contratos
1989
Seção V Da Inexecução e da Rescisão dos Contratos
1990
Capítulo IV DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DA TUTELA JUDICIAL
1993
Seção III Dos Crimes e das Penas
1994
Seção IV Do Processo e do Procedimento Judicial
1996
Capítulo V DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
1997
Capítulo VI DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
1998

Seção IV Do Procedimento e Julgamento
1976
Capítulo III DOS CONTRATOS
1984
Seção II Da Formalização dos Contratos
1986
Questões de Concursos
2001
GABARITO
128

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