Litigando a crise climática no Brasil: argumentos jurídicos para se exigir do Estado a implementação doméstica do Acordo de Paris

Danielle de Andrade Moreira, Letícia Maria R. T. Lima, Juliana Chermont P. Lopes, Carolina de Figueiredo Garrido, Maria Eduarda Segovia B. Neves, Paula Máximo de Barros Pinto

Pimenta Cultural, 24 de ago. de 2022 - 79 páginas

O trabalho objetiva sistematizar argumentos para a exigência da implementação doméstica do Acordo de Paris, de forma a subsidiar a litigância climática brasileira. Ele defende o status supralegal de tratados internacionais ambientais, incluindo o Acordo de Paris, além de apresentar uma análise dos dispositivos do tratado, de pontos de diálogo com o arcabouço jurídico ambiental brasileiro e de casos-referência estrangeiros sobre o tema.

Conteúdo

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• Capítulo 1: 12
• Capítulo 2: 23
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• Capítulo 4: 52
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Informações bibliográficas

• Título: Litigando a crise climática no Brasil: argumentos jurídicos para se exigir do Estado a implementação doméstica do Acordo de Paris
• Autores: Danielle de Andrade Moreira, Letícia Maria R. T. Lima, Juliana Chermont P. Lopes, Carolina de Figueiredo Garrido, Maria Eduarda Segovia B. Neves, Paula Máximo de Barros Pinto
• Editora: Pimenta Cultural, 2022
• ISBN: 655939462X, 9786559394623
• Num. págs.: 79 páginas