Manual de Competências da Justiça do Trabalho

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Elsevier Brasil - Business & Economics
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A Emenda Constitucional nº 45/2004 trouxe significativas mudanças para a competência da Justiça do Trabalho, especialmente no que toca ao seu âmbito material. Essas alterações geraram e continuam gerando polêmica, tanto na doutrina, quanto na prática jurisprudencial. O objetivo deste livro é analisar as modificações com direta influência na competência da Justiça Laboral e encontrar sugestões para os dilemas apresentados. Nesse contexto é que é apresentado um critério científico para a identificação do que deva ser entendido por relação de trabalho.

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