O Mercosul no direito brasileiro: incorporação de normas e segurança jurídica

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Editora del Rey, Jan 1, 2007 - Brazil - 178 pages
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Este livro é direcionado a estudantes, professores e pesquisadores do MERCOSUL. Aborda a relação entre as normas do bloco sul-americano e o direito brasileiro, o lugar que ocupam em nosso ordenamento e a segurança jurídica que oferecem a indivíduos e agentes econômicos. Propõe nova sistemática de internalização das normas com vistas ao reforço da segurança jurídica regional. Trata-se de tema de fundamental importância para o êxito do MERCOSUL e ainda pouco explorado pela doutrina brasileira.
 

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Contents

PREFÁCIO xvii
1
O CONCEITO DE SEGURANÇA
9
A NATUREZA JURÍDICA DAS NORMAS
33
INTERNACIONAL CONVENCIONAL AO DIREITO
67
O APERFEIÇOAMENTO DO PROCESSO
107

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