Ministério Público e investigação criminal

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Editora Revista dos Tribunais, Jan 1, 2004 - Criminal investigation - 164 pages
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A polêmica questão da atuação do Ministério Público na fase da investigação criminal já chegou ao Plenário do Supremo Tribunal Federal, que em breve irá definir se ele é apenas um órgão destinatário da atividade policial, ou se é uma instituição independente, no pleno exercício de suas funções constitucionais. O tema gerou grande celeuma jurídica. Examiná-lo detidamente, focalizando seus respectivos argumentos, tanto no âmbito doutrinário quanto jurisprudencial, bem como analisar as normas constitucionais e infraconstitucionais sobre o assunto, é o objetivo desta obra.

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Contents

Orientação Abrangente da Atuação Ministerial
13
Posicionamento Inibidor da Atuação Ministerial Investi
27
Considerações Conclusivas
67
Copyright

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