Nôvo sistema tributário nacional comentado (Código tributário Nacional)

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Mabri Liv., 1969 - Business & Economics - 323 pages

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Contents

Capitulo Hl Aplicação da Legislação Tributária
139
Título II
145
Sujeito Passivo
151
Responsabilidade Tributária
157
Título III
163
Suspensão de Crédito Tributário
173
Extinção do Crédito Tributário
179
Exclusão do Crédito Tributário
193
Decretolei n 27 de 14 de novembro de 1966
235
Ato Complementar n 27 de 8 de dezembro de 1966
241
Portaria GB9 de 12 de janeiro de 1967 do Ministro da
249
Ato Complementar n 34 de 30 de janeiro de 1967
259
Ato Complementar n 36 de 14 de março de 1967
273
Decretolei n 406 de 31 de dezembro de 1968 Estabelece nor
281
Decretolei n 407 de 31 de dezembro de 1968 sôbre ICM
291
Legislação tributária complementar ao Código Tributário
299

Leis Tratados e Convenções Internacionais
200
Garantia e Privilégios do Crédito Tributário
199
Fiscalização
205
Certidões Negativas
213
Legislação fiscal posterior a 13121968
309
Xndlce alfabético o remissivo
315
Copyright

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