NATUREZA JURIDICA DA RELACAO TRABALHISTA DA

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biblioteca24horas - 100 pages
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A expressão ?Trabalho de natureza contínua? de que trata o art. 1° Lei n/5.859-72 ao definir empregada domestica deve ser interpretada em função do tomador do serviço e não do prestador, de sorte, que havendo necessidade contínua do tomador na prestação do mesmo serviço domestico, é empregado doméstica, e não diarista, o trabalhador doméstico que, habitualmente, presta serviços a esse tomador, qualquer que seja o número de dias ou de horas por dia que se ponha a serviço da casa ou da família. Com essas convicções, imbuída após cuidadosa pesquisa e do objetivo de elucidar o conteúdo controverso da matéria, na medida do possível e com lastro na doutrina, legislação e jurisprudência, este livro foi elaborado com a simples intenção de abordar mais profundamente o tema proposto. Espero de algum modo, atingir o simples objetivo de acrescer alguns subsídios teóricos ao tirocínio dos leitores e para que possam ser úteis na sua atividade prática, encarecendo-lhes, desde já, que relevem as falhas acaso detectadas.
 

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Contents

Sobre o Autor
11
O Regime Jurídico do Trabalho Doméstico no Brasil
33
no Direito Pátrio
59
O Reconhecimento da Diarista como Empregada
79
Referências
93
Copyright

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